Direito - Acessibilidade

Um simples olhar para desenvolvimento das metrópoles nos mostra que geralmente o seu crescimento, se tratando de arquitetura e urbanismo, não leva em consideração as necessidades de todos que dela fazem parte.

Fornecer a acessibilidade para todos é ainda um amplo desafio que enfrentamos e este objetivo apenas será atingido com a eliminação das barreiras arquitetônicas urbanísticas, da edificação, do transporte e da comunicação.


Assim, entende-se por cidade com acessibilidade para todos, aquela que nas suas edificações, seu urbanismo, seu transporte e nos seus meios de comunicação, traz condições que permitam a qualquer pessoa a sua utilização com autonomia e segurança.

A cada dia surgem novas idéias e projetos de edificações que vão tecendo, dando forma e delimitando a cidade. Essas edificações são elementos e texturas formando um grande aglomerado de necessidades e facilidades criado pelo homem e para o homem.

Hoje as novas idéias e projetos que surgem devem seguir o conceito de acessibilidade para todos, pois uma cidade é de todos, feita por todos e deve servir a todos. Suas ruas, suas praças, seus parques e seus edifícios devem ser projetados para atender a todos e não somente uma parcela da população.

A sociedade da qual todos fazemos parte, da qual somos célula integrante, não deve resumir-se a elementos de inclusão ou exclusão. Nós todos somos a sociedade e as várias comunidades que a compõem são partes diferentes entre si, mas igualmente importantes e de expressão única.

Portanto a arquitetura desenvolve um papel importante na história, no processo de compreensão da sociedade como um todo único. Toda e qualquer idéia ou projeto deve ter um nascer respeitando o conceito de "acessibilidade para todos". Todo e qualquer cidadão - a pessoa idosa, a pessoa com deficiência, a gestante, o obeso, a criança - tem o livre direito de locomover-se pela cidade, usufruir dela, participar e cooperar no seu desenvolvimento.

A eliminação dessas barreiras e o entendimento de que novas barreiras não devem ser construídas passará a ser uma realidade para profissionais como arquitetos, engenheiros, urbanistas, pois devemos planejar, projetar e construir levando em consideração as limitações, capacidades e necessidades que as pessoas apresentam.

Assim, devemos entender de uma vez por todas que não são as pessoas que são portadoras de deficiência e sim as edificações, transportes, praças, as cidades em geral, que são planejados e projetados com conceitos ultrapassados, ineficientes para o uso do homem.

Acessibilidade - O que você pode fazer

A acessibilidade representa a possibilidade de alcance, em condições de segurança e autonomia - pelo cidadão que apresente algum tipo de deficiência ou capacidade de locomoção reduzida - dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação.

Há inúmeras peças de legislação que garantem os princípios da Acessibilidade e o direito de acesso seguro a todo cidadão em todas as situações de vida. Entre elas podem ser destacadas as Leis nos. 10.048, de 8/11/2000, e 10.098, de 19/12/2000, e o Decreto-Lei no. 5296, de 2/12/2004, que as regulamenta.

Mais que todas as Leis, no entanto, é essencial uma postura consciente de todo cidadão, ao reconhecer que a acessibilidade não é uma necessidade individual mas coletiva, sujeitas que estão todas as pessoas ao envelhecimento, a acidentes e a doenças. Para os que já fazem da acessibilidade uma bandeira, é essencial continuar a mantê-la como um ideal de bem-estar e felicidade, reflexo de desenvolvimento e progresso social. Será esta a forma de construir, com mais rapidez, um mundo mais humano para todos.

Acessibilidade - Siga essa idéia

Deliberações da I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência promovida em Brasília, de 12 a 15 de maio, pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos por meio do CONADE - Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, teve como tema "Acessibilidade você também tem compromisso".A discussão de questões relativas à Pessoa com deficiência e o seu universo teve a participação de 1.100 pessoas/delegados, representantes de diferentes unidades da federação. O resultado foi um documento elaborado com a questão: Como os cidadãos e as entidades da sociedade podem influenciar para a caracterização do direito à acessibilidade?

Mais informações no ACESSIBILIDADE

Banheiro

Amigos,

Vi essa história no site da ADEVA achei interessante republicar aqui no blog. Quem sabe assim, os donos de estabelecimentos tomem providencias!!

Laura é deficiente física e usa cadeira de rodas para se locomover. Certo dia, em um shopping de São Paulo, precisou ir ao banheiro. Foi surpreendida com um banheiro para deficientes físicos misto e sem trava na porta.

O fato ilustra uma situação muito comum vivida pelos deficientes na cidade de São Paulo. E suscita a questão: por que os banheiros públicos adaptados não possuem trancas?
A Norma 9050/94, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, não especifica a obrigatoriedade da ausência de trinco. O artigo 6.8.3 diz apenas que "as portas devem ter condições de serem abertas com um só movimento e suas maçanetas devem ser do tipo alavanca, além de possuir uma barra horizontal de forma a facilitar seu fechamento".Laura procurou esclarecimento com a arquiteta Adriana Almeida Prado, que há 20 anos desenvolve projetos no Centro de Estudos e Pesquisas Administrativas Municipais - Cepam.

Segundo Adriana, "é importante que as portas tenham um trinco, desde que esteja de acordo com o artigo 6.8.3. Os trincos devem existir, pois garantem a privacidade e até a segurança dos usuários. E, considerando que alguns deficientes têm os movimentos das mãos comprometidos, o trinco deve ser grande e de fácil manuseio, de preferência que permita um só movimento, assim como é solicitado no caso das maçanetas".
Outro aspecto importante é que acha banheiros para mulheres e para homens, separados, e com identificação nítida que permita diferenciar um do outro.

Voltando à nossa personagem...

Em outra ocasião, Laura foi assistir uma palestra. Mais uma surpresa! O vaso sanitário do banheiro reservado aos deficientes estava instalado sobre uma plataforma que excedia o contorno do mesmo e impedia o acesso da sua cadeira de rodas. Laura foi conversar novamente com a arquiteta do Cepam sobre o assunto. E Adriana explicou que é muito importante que essa plataforma, chamada sóculo, acompanhe o contorno do vaso sanitário e não ultrapasse as medidas estipuladas na Norma 9050/94, que determina no máximo 5 cm do contorno da base da bacia, que deve estar a uma altura de 0,46 m do piso.

Laura estava em férias e queria viajar. Porém, começou a ficar preocupada, pois se em São Paulo encontrava tanta dificuldade quando saia de casa, em outras cidades não deveria ser diferente.
Mas... resolveu tentar. Foi para Curitiba, no Paraná.
Em Curitiba encontrou outra realidade. O acesso dos deficientes a quase todos os locais é muito tranqüilo, pois as ruas possuem guias rebaixadas que facilitam muito sua locomoção. Os banheiros dos restaurantes têm trinco nas portas, o sóculo é na altura adequada e há barras de apoio perfeitamente instaladas, a 0,30 m de altura em relação ao assento da bacia e comprimento mínimo de 0,90 m.

A válvula de descarga está de acordo com o artigo 7.2.1.3 da Norma 9050/94, que define como altura máxima 1,00 m do piso e solicita que seja manuseada com uma leve pressão, preferencialmente por alavanca.
Foi uma viagem inesquecível, principalmente porque se sentiu respeitada e garantidos seus direitos de cidadã. Mara Alves

Acessibilidade no banheiro

Bacia Sanitária: altura do assento 0,46m do piso; válvula de descarga de alavanca (altura máxima 1,00m do piso); barras de apoio na lateral e no fundo. No caso de transferência somente frontal utilizar barras de apoio nas duas laterais da bacia sanitária, com distância de 0,80m entre as faces externas das barras.

Lavatório sem coluna ou gabinete: altura 0,80m do piso (com altura livre de 0,70m); sifão e tubulação com proteção; torneiras de alavanca, célula fotoelétrica ou formas equivalentes.

Boxe Chuveiro: dimensões 0,90m x 1,10m para transferências externas; desnível máximo 1,5cm; registros altura máxima 1,00m do piso (localizados na parede lateral do banco); barras de apoio vertical (na parede de encosto do banco) e horizontal/vertical (em "L") (na parede lateral do banco).
Banheira: altura 0,46m do piso; registros acionados por alavanca (posicionados lateralmente à banheira a uma altura máxima de 0,30m da sua face externa superior).

Porta: vão livre mínimo 0,80m; área de abertura sem interferir nas áreas de transferências e/ou aproximação.

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Nota rápida

No Brasil há 24,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Para elas atividades cotidianas como ir ao cinema, andar pelas ruas, ter um emprego ou acessar à Internet pode transformar-se em verdadeiro martírio.
Por isso a necessidade de diminuir significativamente os impactos de suas limitações por meio de projetos que os valorizem enquanto cidadão.

À frente de seu tempo, a PRODAM, desde 1973, tem devida atenção ao tema. A companhia foi uma das pioneiras em contratar pessoas com deficiência visual na área de informática e desde então tornou-se referência nacional em soluções técnicas para esses profissionais.
Em 1976 foi a responsável pela criação de programas como o "Listador Braille - LIBRA", premiado pela ONU como solução de impressão Braille de baixo custo para os países em desenvolvimento.

Em 1988 desenvolveu software brasileiro de formatação de textos para impressão em Braille, o projeto "Estrela Dalva". No mesmo ano foi criado o primeiro website governamental no Brasil sobre acessibilidade digital. O conteúdo é acessado pelo endereço www.prodam.sp.gov.br/acessibilidade

A Companhia possui uma equipe de acessibilidade formada por técnicos de várias áreas. O objetivo do grupo é atuar ainda mais na prestação de serviços em acessibilidade. Hoje, esse grupo oferece suporte técnico para tecnologias assistivas a diversas secretarias e órgãos municipais.
Em maio deste ano a Companhia recebeu da Associação de Deficientes Visuais e Amigos (ADEVA) o título de Empresa Amiga do Deficiente Visual Trabalhador 2005, pelo envolvimento no projeto "Desenvolvendo Talentos", de capacitação profissional.

Fonte: Prefeitura de São Paulo

Se a sua empresa ou comércio ainda não tem banheiro para deficientes fisicos, consulte a Mil Assentos.

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